Trabalhos Autônomos em Pauta: Descubra aqui a importância de panfleteiros tirarem o MEI para garantir seus direitos!

Muitos trabalhadores autônomos hoje podem contar com um modelo empresarial simplificado chamado MEI. Para fazerem parte desse modelo, o faturamento anual não pode passar do valor de 81 mil. Esse modelo foi criado para garantir aos trabalhadores autônomos, vários direitos.

Hoje em dia, existem mais de 15 milhões de trabalhadores formalizados no Brasil, entre eles, os que trabalham com panfletagem. Essa categoria de trabalhadores sempre sofreu com condições de trabalho precárias e exaustivas.

Neste artigo, você vai descobrir a importância desses trabalhadores se formalizarem no MEI para garantir seus direitos.

Serviço de Panfletagem no Brasil

Os panfleteiros ou promotores de eventos, como são conhecidos, trabalham bastante nesse serviço. Essa categoria de trabalhadores não possuía qualquer direito trabalhista, até um tempo atrás.

Por não ser considerado um trabalho formal, um panfleteiro precisava providenciar por conta própria algumas coisas como a própria refeição, água e passagem. Além disso, não tinha direito a auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria.

Nessas condições, os trabalhadores autônomos que atuam nessa área, ainda precisam aceitar um pagamento irrisório por longas horas de trabalho.

Um panfleteiro pode aderir ao MEI?

Atualmente o panfleteiro pode aderir ao MEI, se tornando um Microempreendedor Individual. Para isso, ele precisa cumprir alguns requisitos.

Para se tornar MEI é bem simples, basta acessar o site oficial e fazer um cadastro. Um contador também pode fazer esse procedimento. Além disso, algumas prefeituras também têm à disposição uma Sala do Empreendedor para ajudar os trabalhadores autônomos a se formalizarem.

Importância de panfleteiros tirarem o MEI

É muito importante que os panfleteiros tirem o MEI para garantir seus direitos trabalhistas. Afinal de contas, é muito melhor trabalhar sabendo que diante de qualquer imprevisto, pode recorrer a ajuda que essa formalização proporciona.

A formalização também vai tornar o trabalhador uma pessoa jurídica, aumentando as oportunidades de trabalho, pois a partir disso é possível emitir notas fiscais.

Vantagens de se formalizar como MEI

Além de ser menos burocrático a formalização pelo MEI, e também pela oportunidade de emitir notas fiscais como pessoa jurídica, há também outras vantagens. Uma delas diz respeito ao recolhimento de imposto simplificado. Neste modelo, o contribuinte paga um valor médio de sessenta e cinco reais mensais em uma única guia.

Outra vantagem – motivo pelo qual muitos panfleteiros autônomos se formalizam no MEI – é a contribuição com o INSS. Por meio do MEI, o trabalhador pode contribuir mensalmente com o INSS. Através dessa contribuição, o trabalhador pode ter muitos benefícios garantidos, entre eles, a aposentadoria.

É importante que o panfleteiro saiba que ao se formalizar como MEI a aposentadoria pode ser por idade ou por invalidez. Além do auxílio-maternidade e do auxílio-doença, há também uma cobertura previdenciária estendida à família. No caso das famílias, o contribuinte garante um auxílio-reclusão e também uma pensão por morte.

Além de tudo isso, o panfleteiro que se formalizar como MEI tem o apoio do Sebrae para suporte e orientação. Por isso, todo aquele que trabalha com panfletagem é orientado a se esforçar em tirar o MEI.