Quem tem direito ao PIS?

Quem aqui já ouviu falar sobre PIS/PASEP?
Muitas vezes ficamos confusos com tantos detalhes e complicações das leis trabalhistas, mas desconhecer algumas delas pode fazer com que deixe de desfrutar de diversos benefícios.

O que é o PIS/PASEP?

PIS/PASEP é um número cadastral com onze dígitos obtido pelo Documento de Cadastro do NIS (DCN) e Cartão de CNPJ e, basicamente, é uma contribuição feita pelas empresas privadas para financiar o FGTS e o seguro-desemprego. Sua sigla significa Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Este benefício foi criado em 1970 com o intuito de redistribuir a renda nacional e é atualmente administrado pelo Caixa Econômica Federal, no caso do PIS e pelo Banco do Brasil, no caso do PASEP. É mais conhecido popularmente pelo pagamento do abono salarial, que é feito anualmente.

Quem tem direito ao PIS?

Há uma pequena confusão quando fazemos a pergunta “Eu tenho direito ao PIS?”, pois na verdade, o registro do PIS é feito automaticamente quando um trabalhador é contratado pelo regime CLT por uma empresa privada. Desta forma, todos os trabalhadores possuem direito ao PIS e ao PASEP, conforme o tipo do seu contrato.

Na verdade, o que gera dúvidas é quem tem ou não direito ao ABONO SALARIAL do PIS. Diferente da explicação do que é o PIS, que pode parecer um pouco complexa, a conta do direito ao abono salarial é bem simples.

Pode sacar o abono salarial do PIS todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT por uma empresa privada, que tenha seu cadastro no PIS por ao menos 5 anos, que receba um salário igual ou menor que dois salários mínimos e que tenha trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior.

Como se cadastrar no PIS?
Se você continua perdido nesta história, saiba que você provavelmente já possui um cadastro no PIS, caso já tenha sido registrado pela CLT em alguma empresa. Esse cadastro geralmente é feito pelo empregador e o número se encontra na sua própria carteira de trabalho.

De qualquer forma, o cadastro ao PIS é feito pelo site da Caixa Econômica Federal e para efetuar, é preciso o número do NIS. O NIS por sua vez, é o Número de Identificação Social, que nada mais é do que um número cadastral feito para todos os trabalhadores com carteira de trabalho ou beneficiário de programas sociais como “Minha Casa, Minha Vida”, “Bolsa Família”, “Ciência Sem Fronteiras” e afins. Este número é encontrado nos cartões do benefício ou na carteira de trabalho.

Como sacar o abono salarial?

Se você já tem 5 anos ou mais do seu primeiro registro em carteira de trabalho, trabalhou registrado por pelo menos 30 dias no ano anterior e recebe menos de dois salários mínimos, você já pode procurar o seu abono salarial. Porém, é necessário ter em mãos o seu Cartão Cidadão e respeitar o calendário de pagamento do abono.

O calendário se inicia todo mês de julho e segue até dezembro, é disponibilizado para consulta no site da Caixa Econômica Federal, em todas as Lotéricas e agências da Caixa.

Para o ano de 2018 o calendário já está disponível:

O valor do abono recebido é proporcional ao tempo trabalhado no ano usado para a base do cálculo, então multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

É legal saber, pois uma vez que não for sacado dentro da janela que a Caixa disponibiliza, o trabalhador perde o benefício, que geralmente é uma ótima ajuda de custo para quem pretende sacar.

Lembre-se, conhecer os seus direitos é tão importante quanto conhecer os seus deveres. No site da Caixa Econômica Federal é possível encontrar tudo sobre o PIS e PASEP, Cartão Cidadão, NIS, Abono Salarial, Programas Sociais, Carteira de Trabalho e mais.

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