E-Social o que é?

Para facilitar o trabalho dos contadores e reunir todos os dados e obrigações de uma empresa, o Governo Federal lançou o eSocial. Mas, este conceito ainda é um desconhecido para muitas pessoas.

Do que se trata o eSocial?

O programa eSocial visa reunir em um grande banco de dados todas as obrigações que uma empresa têm com o governo. Estão juntos neste projeto o INSS, a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Feredal.

Se por um lado isso pode assustar os empresários, pelo tamanho da organização exigida, por outro pode ser um grande facilitador na hora da prestação de contas e para o Departamento Pessoal e administrativo de cada empresa.

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Basicamente, o Fisco passa a ter uma visão e um controle mais amplo sobre os empregadores, conseguindo acompanhar mais de perto o funcionamento empresarial e o cumprimento das leis trabalhistas e obrigações fiscais.

Através de um sistema unificado, as empresas passam a lançar a folha de pagamento mensalmente, e atualizar todas as mudanças trabalhistas que sofrem ao longo do tempo, com prazos estipulados e através do RET (Registro de Eventos Trabalhistas), o eSocial monta um banco de dados completo sobre cada empresa e fica disponibilizado na forma de um arquivo XML na internet.

São operações que eram realizadas no antigo sistema de forma mais separada e com prazos flexíveis, que agora devem respeitar os prazos estipulados pelas leis trabalhistas vigentes, como cadastro de trabalhadores, demissão, admissão, aviso prévio, férias, afastamento, obrigações de medicina do trabalho, comunicação de acidente de trabalho, alteração de salário, folha de pagamento, retenções de contribuições previdenciárias, informação sobre FGTS e imposto de renda.

Como parte da unificação, o eSocial exige mais comunicação entre todos os setores de uma empresa, já que todo o cenário fiscal e trabalhista passa a ser lançado por um único sistema, promovendo mais integração entre os departamentos.

O sistema eSocial passa a ser uma obrigatoriedade por todas as empresas optantes pelo Sistema Simples Nacional, à partir do dia primeiro de janeiro de 2017.

Parece ser uma mudança um pouco assustadora em uma primeira instância, mas se trata de uma forma mais organizada de tratar toda a burocracia exigida para se abrir e manter uma empresa.

Se para a empresa o sistema eSocial vem para desburocratizar as obrigações Fiscasis, Previdenciárias e Trabalhistas; para os trabalhadores é uma forma mais eficiente de garantir que os empresários cumpram as normas trabalhistas, já que a supervisão fica mais acirrada.

De toda forma, é um sistema que vem sendo implantado apoiado com a tecnologia e a rapidez do crescimento dos serviços realizados pela Internet. Uma forma mais ágil e moderna de lançar todas as faces que uma empresa possuí.