E-Social o que é?

Para facilitar o trabalho dos contadores e reunir todos os dados e obrigações de uma empresa, o Governo Federal lançou o eSocial. Mas, este conceito ainda é um desconhecido para muitas pessoas.

Do que se trata o eSocial?

 

O programa eSocial visa reunir em um grande banco de dados todas as obrigações que uma empresa têm com o governo. Estão juntos neste projeto o INSS, a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Feredal.

Se por um lado isso pode assustar os empresários, pelo tamanho da organização exigida, por outro pode ser um grande facilitador na hora da prestação de contas e para o Departamento Pessoal e administrativo de cada empresa.

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Basicamente, o Fisco passa a ter uma visão e um controle mais amplo sobre os empregadores, conseguindo acompanhar mais de perto o funcionamento empresarial e o cumprimento das leis trabalhistas e obrigações fiscais.

Através de um sistema unificado, as empresas passam a lançar a folha de pagamento mensalmente, e atualizar todas as mudanças trabalhistas que sofrem ao longo do tempo, com prazos estipulados e através do RET (Registro de Eventos Trabalhistas), o eSocial monta um banco de dados completo sobre cada empresa e fica disponibilizado na forma de um arquivo XML na internet.

São operações que eram realizadas no antigo sistema de forma mais separada e com prazos flexíveis, que agora devem respeitar os prazos estipulados pelas leis trabalhistas vigentes, como cadastro de trabalhadores, demissão, admissão, aviso prévio, férias, afastamento, obrigações de medicina do trabalho, comunicação de acidente de trabalho, alteração de salário, folha de pagamento, retenções de contribuições previdenciárias, informação sobre FGTS e imposto de renda.

Como parte da unificação, o eSocial exige mais comunicação entre todos os setores de uma empresa, já que todo o cenário fiscal e trabalhista passa a ser lançado por um único sistema, promovendo mais integração entre os departamentos.

O sistema eSocial passa a ser uma obrigatoriedade por todas as empresas optantes pelo Sistema Simples Nacional, à partir do dia primeiro de janeiro de 2017.

Parece ser uma mudança um pouco assustadora em uma primeira instância, mas se trata de uma forma mais organizada de tratar toda a burocracia exigida para se abrir e manter uma empresa.

Se para a empresa o sistema eSocial vem para desburocratizar as obrigações Fiscasis, Previdenciárias e Trabalhistas; para os trabalhadores é uma forma mais eficiente de garantir que os empresários cumpram as normas trabalhistas, já que a supervisão fica mais acirrada.

De toda forma, é um sistema que vem sendo implantado apoiado com a tecnologia e a rapidez do crescimento dos serviços realizados pela Internet. Uma forma mais ágil e moderna de lançar todas as faces que uma empresa possuí.

 

Capital humano O que é?

Hoje, mais do que nunca, esse tema está muito em voga. A humanidade vem passando por diversas transformações do meio de trabalho, viemos da agricultura, passamos pelas eras do Ferro e do Cobre, a Revolução Industrial e agora, estamos no meio de uma Revolução Tecnológica.

A força de trabalho fica cada vez mais em segundo plano, ainda amplamente explorada por Industrias e no Agro, mas ainda assim sendo substituída aos poucos pela tecnologia. Com essas mudanças o Capital Humano ganha mais foco.

E o que é o Capital Humano?

O Capital Humano não é mensurável, é aquilo que você aprende e te capacita a trabalhar em alguma área. É diferente da Força de Trabalho, que é uma mão de obra física. O Capital Humano é a força de trabalho intelectual, resultado de cursos, faculdades, domínio de outras línguas, conhecimento e talento que permite que o funcionário exerça uma função que não depende de maquinarias ou da força física de trabalho. Um profissional de TI, por exemplo, é o Capital Humano de uma empresa, pois ele não precisa de força de trabalho, e o que tem a oferecer aos seus empregadores é apenas o seus conhecimentos intelectuais.

O conceito de Capital Humano é elaborado pela primeira vez entre as décadas de 50 e 80, e principalmente por Gary Becker, nos anos 60, derivado dos conceitos de capital fixo (maquinaria) e capital variável (salários). Porém, muito antes, Marx já havia levantado esta questão analisando a venda dos “talentos” de cada um para o sistema capitalista.

Qual a importância do Capital Humano em um ambiente Corporativo?

Com as profundas modificações no mercado de trabalho com a revolução tecnológica, a gestão do Capital Humano passa a ser uma importante ferramenta para garantir a máxima produtividade em uma empresa.

Acompanhe, usando conhecimentos de psicologia, relações humanas e gestão de pessoas; podemos identificar os talentos e fraquezas das pessoas que trabalham em uma certa empresa.

Com o máximo aproveitamento destes talentos, e o mínimo impacto destas fraquezas, a empresa obtém o máximo de produtividade de cada funcionário. A gestão do Capital Humano diz respeito a isso.

Hoje em dia, a cultura empresarial de que funcionários felizes, bem aproveitados e tranquilos produzem muito mais do que os oprimidos e explorados vem tomando força. As empresas investem cada vez mais em capacitar o intelecto de seus funcionários com programas de bolsas de estudo, workshops e até mesmo benefícios de controle ao estresse.

Dessa forma, empresas que dependem 100% do capital humano, como as Agências de Propaganda, Empresas de TI, Centros de Saúde ou Educacionais e afins, conseguem maximizar a produção com a gestão do Capital Humano e incentivo ao desenvolvimento de talentos, uma vez que a matéria prima explorada não é física, e sim intelectual.

Eventualmente, as empresas perceberão que funcionários com síndrome do Prego e do Parafuso se tornam improdutivos. Ou seja, um ótimo prego não necessariamente será um bom parafuso, e o gestor que não enxerga isso mantém uma receita contra-produtiva.

Cálculos trabalhistas

Cálculo-Trabalhista

A vida é uma caixinha de surpresas e, somando possíveis crises econômicas no país, falências de empresa ou até mesma uma insatisfação pessoal com o trabalho, pode ser que em algum momento da sua vida você se encontre à beira de uma rescisão de trabalho. Mas nem sempre é claro ou simples fazer um Cálculo Trabalhista.

A primeira coisa que devemos saber é qual o tipo de rescisão que estamos falando.

  • Pedido de Demissão
  • Demissão sem Justa Causa
  • Demissão com justa Causa
  • Rescisão de Comum Acordo

Para cada caso, um desfecho. De uma forma generalista, o cálculo trabalhista será feito na seguinte base:
Se o funcionário pede a demissão, ele recebe como rescisão apenas o salário, férias e décimo terceiros proporcionais;

Caso a empresa tenha dispensado o funcionário sem justa causa, ele recebe salário, décimo terceiro e férias proporcionais, pode sacar o seu fundo de garantia integral, e ainda é indenizado em 40% do valor do FGTS recolhido;

Se ambas as partes optaram pela rescisão, o funcionário pode movimentar até 80% do FGTS e recebe salário, férias e décimo terceiro proporcionais, mas não tem direito a seguro desemprego e nem a multa indenizatória de 40% sob o FGTS;

E por fim, se o caso é uma dispensa por justa causa (roubo, agressão, abandono do trabalho, injúria racial e afins), o funcionário perde todo e qualquer direito indenizatório.

 Aviso Prévio

Este é um direito tanto do empregado quanto do empregador. É um período de tempo a ser trabalhado após a dispensa, que depende do tipo de rescisão. Este período garante que o trabalhador tenha tempo de encontrar outro emprego, no caso de dispensa sem justa causa, ou que o empregador tenha tempo de encontrar um substituto, no caso do pedido de demissão.

Este aviso também pode ser trabalhado ou indenizado. Caso seja trabalhado, o funcionário trabalha até o fim do seu contrato e recebe seu salário normalmente, inclusive com dsconstos do INSS e IRPF. Caso o empregador opte pelo aviso indenizado, o funcionário cessa com suas funções imediatamente e o valor deste aviso prévio entra como multa indenizatória no cálculo trabalhista. Mas, se quem decide não trabalhar o aviso é o funcionário, quem é indenizado é o empregador.

No caso da dispensa por comum acordo, presente na nova lei, o funcionário pode fazer o aviso trabalhado de trinta dias, ou indenizado, que neste caso conta-se apenas 15 dias.

Saldo do Salário

O saldo do salário nada mais é que o valor pago por dia de trabalho contando do primeiro dia do mês até o momento da rescisão. Lembrando que se o último dia de trabalho cair em uma sexta-feira e o sábado fo compensado, o domingo entra no cálculo trabalhista como dia indenizado.

Férias

Tanto no pedido de demissão, comum acordo ou demissão por parte do empregador, você tem direito a receber suas férias vencidas e\ou férias proporcionais ao tempo trabalhado e somado 1\3 deste valor.

Ou seja, se suas férias estão vencidas, você recebe um salário completo + um terço de salário. No caso das férias proporcionais, conta-se quantos meses foram trabalhados do contrato ou do vencimento das últimas férias vencidas. Ex., se você foi contratado em janeiro e dispensado em julho do mesmo ano, você tem direito a 6\12 avos de salário, melhor dizendo, o seu salário é dividido por doze meses e é recebido quantas “parcelas” de meses foram trabalhados; e sob este valor é acrescido um terço como indenização no cálculo trabalhista.

Décimo Terceiro

Também entra no cálculo trabalhista p décimo terceiro proporcional. Cada mês equivale a 1\12 de um salário, então é somado no cálculo o seu salário base com descontos de INSS e IRPF dividido por 12 (meses de um ano) e multiplicado pelo número de meses trabalhados até o final do contrato de trabalho, incluindo o aviso pévio. Este cálculo não acontece no caso de uma demissão por justa causa.

FGTS

O FGTS é um valor cumulativo depositado diretamente na sua conta de Fundo de Garantia que é descontado de seu salário mensal e pode ser movimento integralmente caso seja demitido sem justa causa; ou 80% de sua totalidade numa rescisão de contrato em comum acordo.

O FGTS só pode ser sacado nas duas opções acima, porém não é um dinheiro perdido no caso do pedido de demissão ou demissão po justa causa. O valor fica guardado em sua conta de Fundo de Garantia e pode ser usado para financiamento de imóveis ou retirado na aposentadoria.

Caso a rescisão seja por demissão sem justa causa, o empregador paga 40% de multa calculado sob o valor do FGTS, se o caso é um comum acordo, a empresa paga apenas 20% do valor do FGTS.

Seguro Desemprego

Tem direito ao seguro desemprego todo trabalhador contratado no modelo CLT, que não usou o benefício no último um ano e meio e que foi dispensado sem justa causa. O número de meses que receberá o benefício e o valor do mesmo será calculado de acordo com o valor do seu salário e o tempo de casa antes da demissão.

De uma forma bem superficial, o cálculo trabalhista é feito com base nos tópicos apresentados, mas ainda assim pode ser bem mais específico quando levado em conta coisas como acidentes de trabalho, férias indenizadas, trabalhos insalubres e outras variáveis.

O importante é procurar sempre um advogado trabalhista e o sindicato competente para tirar dúvidas, nunca assinar nada sem ler e compreender antes e, sempre pedir que seja tudo claro e transparente na hora da apresentação do cálculo trabalhista. Além disso, existem diversos sites onde você pode simular o seu acerto e estar preparado para o momento da rescisão de contrato de trabalho.